Abertura e Licenciamento de Empresas em Moçambique
Tratamos de todo o processo burocrático e legal junto do Balcão de Atendimento Único (BAÚ), conservatórias e repartições fiscais para que possa focar se exclusivamente nas suas vendas.
Estruturas Comerciais Disponíveis
Ajudamos a escolher a tipologia jurídica mais adequada aos objectivos e protecção dos sócios.
Sociedade por Quotas (Lda)
Modelo ideal para PMEs, parceiros comerciais e negócios familiares com dois ou mais sócios.
- Responsabilidade limitada ao valor das quotas subscritas
- Pacto social flexível e adaptável aos acordos dos sócios
- Estrutura societária mais comum e ágil em Moçambique
Sociedade Anónima (S.A.)
Estrutura indicada para grandes empreendimentos, consórcios e empresas com múltiplos acionistas.
- Divisão do capital em ações livremente transmissíveis
- Elevada solidez documental perante bancos e parceiros internacionais
- Governança com Conselho de Administração e Conselho Fiscal
Sociedade Unipessoal
Concebida para o empreendedor individual que pretende separar o património pessoal do empresarial.
- Um único titular com responsabilidade patrimonial limitada
- Formalização célere sem necessidade de sócios terceiros
- Plena elegibilidade para concursos públicos e contratos comerciais
Sucursal Estrangeira
Abertura de representação de sociedade estrangeira que pretende operar legalmente em Moçambique.
- Registo de representação permanente em território nacional
- Atribuição de NUIT local e emissão de alvará de atividade
- Acompanhamento cambial e regulatório completo
As Cinco Etapas do Processo de Licenciamento
Acompanhamento documental contínuo até à entrega do dossiê final completo da empresa.
Reserva de Nome e Certidão de Homonímia
Pesquisa prévia e reserva oficial da denominação social junto das entidades competentes.
Elaboração do Pacto Social e Estatutos
Redacção jurídica dos estatutos da sociedade, contemplando o objecto social, capital e regras de gerência.
Registo Comercial e NUIT Coletivo no BAÚ
Submissão integral no Balcão de Atendimento Único para obtenção da Certidão de Registo Comercial e NUIT.
Publicação no Boletim da República
Encaminhamento dos estatutos para publicação oficial na Imprensa Nacional de Moçambique.
Emissão do Alvará e Licença de Atividade
Pedido e tramitação da licença simplificada, comercial ou industrial para início imediato das operações.
Documentos Base para Dar Início ao Processo
Para iniciar o processo de constituição no Prédio Santo Gil, os sócios necessitam apenas de fornecer: